Inovação tecnológica pode ser regulamentada

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na semana que vem decreto para regulamentar a Lei de Inovação Tecnológica (10973/04). O anúncio foi feito durante reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para o ministro, essa lei representa um "instrumento fundamental" para o desenvolvimento da política de Ciência e Tecnologia de Inovação. "A MP 252/05, a Lei de Inovação Tecnológica e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) permitirão que as pesquisas de inovação tecnológica cheguem às empresas e não fiquem restritas apenas às universidades", disse o ministro.

A Lei 10973/04 prevê mecanismos para aproximar empresas e universidades, estímulos para que instituições de ciência e tecnologia participem do processo de inovação e incentivo de inovação nas empresas.

O Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o FNDCT, já foi aprovado na Câmara e voltou ao Senado para apreciação das emendas apresentadas pelos deputados.

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