Notícias - Diversos - Quinta-feira, 1 de setembro de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 167/99, do ex-deputado Jaques Wagner, que modifica as normas de segurança de empresas que movimentam grandes quantidades de dinheiro. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).
De acordo com a nova redação, os estabelecimentos financeiros deverão ter portas com detectores de metais e paredes de vidro à prova de bala, voltadas para as vias públicas. Além disso, os vigilantes serão obrigados a portar coletes à prova de bala e terão direito a seguro de vida individual, pago pela empresa contratante.
Na opinião de Dra. Clair, as mudanças na legislação vão proporcionar melhores condições de trabalho aos vigilantes de bancos, "garantindo-lhes a integridade física e até a vida, em vista do alto risco verificado nas atividades de vigilância".
O substitutivo incorporou as sugestões de outros seis projetos que exigem coletes para vigilantes e tramitam conjuntamente com o texto principal.
Também foi aproveitado no substitutivo o PL 6587/02, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que determina a instalação de vidro à prova de balas nos estabelecimentos financeiros.
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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