Estabelecimentos financeiros podem ter novas regras de segurança

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 1 de setembro de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 167/99, do ex-deputado Jaques Wagner, que modifica as normas de segurança de empresas que movimentam grandes quantidades de dinheiro. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).

De acordo com a nova redação, os estabelecimentos financeiros deverão ter portas com detectores de metais e paredes de vidro à prova de bala, voltadas para as vias públicas. Além disso, os vigilantes serão obrigados a portar coletes à prova de bala e terão direito a seguro de vida individual, pago pela empresa contratante.

Na opinião de Dra. Clair, as mudanças na legislação vão proporcionar melhores condições de trabalho aos vigilantes de bancos, "garantindo-lhes a integridade física e até a vida, em vista do alto risco verificado nas atividades de vigilância".

O substitutivo incorporou as sugestões de outros seis projetos que exigem coletes para vigilantes e tramitam conjuntamente com o texto principal.

Também foi aproveitado no substitutivo o PL 6587/02, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que determina a instalação de vidro à prova de balas nos estabelecimentos financeiros.

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Profissão de geofísico pode ser regulamentada

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4796/05, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que...

Criada subcomissão para intermediar conflitos trabalhistas

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai criar uma subcomissão permanente para intermediar conflitos de natureza trabalhista...

Prazo para vigência de alteração eleitoral pode ser encurtado

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que permite, em caráter excepcional, a redução do...

Regras para patrulhamento de fronteiras podem mudar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3084/04, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS),...

Cidades menores poderão ter escritórios de telefonia

As empresas de telecomunicações poderão ser obrigadas a instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de...

Ministro esclarece direitos de domésticas e diaristas

Em entrevista à Rádio Câmara, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, explicou que o critério que define um...

Taxas para porte de arma poderão ser reduzidas

A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 5359/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei...

Atividades de beneficiamento podem ser isentas do ISS

A Câmara analisa projeto de lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) uma série de operações realizadas pela indústria da...

Cuba e Brasil podem ter acordo penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1732/05, que ratifica acordo entre Brasil e...

Medidor de consumo pode ser obrigatório em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade