Medicamentos perigosos poderão ter recipientes alterados

Notícias - Direito Médico - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5764/05, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga os laboratórios farmacêuticos a diferenciar, pelos recipientes, medicamentos injetáveis que possam causar mortes se administrados a pacientes que não necessitem ou não possam usar tais remédios.

Pelo projeto, a diferenciação deverá ser facilmente percebida, deixando claro, ao primeiro contato com as mãos, o potencial letal do medicamento.

Os medicamentos que entrarem no mercado após a aprovação da lei terão o registro condicionado à impressão do mecanismo de diferenciação nas embalagens e recipientes. Aqueles que já são comercializados e registrados deverão se adequar para não terem seus registros suspensos até a regularização.

A aprovação do projeto, de acordo com Laura Carneiro, pode diminuir e até mesmo acabar com as mortes causadas pela administração incorreta de substâncias quando são desrespeitadas as indicações de uso.

A maior parte dos eventos envolvendo a injeção imprópria de substâncias acontece durante os atendimentos emergenciais. Para a deputada, a semelhança dos recipientes onde são acondicionados medicamentos injetáveis aumenta a probabilidade de ocorrerem erros. Já nos atendimentos regulares, os erros se dão por descuido ou por negligência. A parlamentar acredita que, tanto nos casos emergenciais quanto no atendimento ambulatorial padrão, a diferenciação pelo tato poderá apresentar resultados positivos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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