Diciona

Projeto destina verba para comprar livros

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 14 de Setembtro de 2005

A Comissão de Educação e Cultura analisa, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4557/04, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que reserva parte dos recursos destinados à propaganda institucional dos órgãos públicos para a compra de obras literárias de autores brasileiros.

O parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), defende a aprovação da medida.

Outra matéria da pauta é o PL 1249/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a construção de escolas de ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.

A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação na forma de substitutivo que incorpora a medida ao Estatuto da Cidade (Lei 10257/01).

O texto estabelece que a aprovação de financiamento público para projetos de construção de conjuntos habitacionais de grande porte destinados a pessoas de baixa renda fica condicionada à inclusão de praça de esportes no projeto quando não houver similar disponível a uma distância de até dois quilômetros e à previsão de espaço para a construção de estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental quando o sistema de ensino municipal ou estadual não puder absorver o aumento na demanda de alunos.

Além disso, determina que o poder público poderá obter financiamento para essas obras nas mesmas condições do financiamento das unidades habitacionais.






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