Notícias - Diversos - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
A Comissão de Educação e Cultura analisa, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4557/04, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que reserva parte dos recursos destinados à propaganda institucional dos órgãos públicos para a compra de obras literárias de autores brasileiros.
O parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), defende a aprovação da medida.
Outra matéria da pauta é o PL 1249/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina a construção de escolas de ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.
A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação na forma de substitutivo que incorpora a medida ao Estatuto da Cidade (Lei 10257/01).
O texto estabelece que a aprovação de financiamento público para projetos de construção de conjuntos habitacionais de grande porte destinados a pessoas de baixa renda fica condicionada à inclusão de praça de esportes no projeto quando não houver similar disponível a uma distância de até dois quilômetros e à previsão de espaço para a construção de estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental quando o sistema de ensino municipal ou estadual não puder absorver o aumento na demanda de alunos.
Além disso, determina que o poder público poderá obter financiamento para essas obras nas mesmas condições do financiamento das unidades habitacionais.
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