Notícias - Diversos - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação pode votar hoje o Projeto de Lei 3380/04, que garante a pessoas com mais de 60 anos o crédito, em parcela única, da atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos Verão e Collor 1.
O relator da proposta, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), defende a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovino Cândido (PV-SP).
O substitutivo permite que os trabalhadores idosos assinem a qualquer tempo o acordo de pagamento estabelecido pela Lei Complementar 110/01, tornando sem efeito o já encerrado prazo de adesão.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei Complementar 37/03, do ex-deputado Rogério Silva, que fixa em 15% da receita corrente líquida o limite máximo para os gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios com encargos financeiros da dívida consolidada. A proposta tem parecer pela aprovação apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Modelos relacionados
Seguridade analisa projeto sobre Timemania
O Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que institui a loteria Timemania, é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de...
Biodiesel pode ter redução de IPI
A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 3600/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que reduz a zero a alíquota do...
Desembargador diz ser desumana carga processual no Rio Grande do Sul
Ao abrir a sessão de julgamento, o Desembargador Arno Werlang, Presidente da 2ª Câmara Cível do TJRS, fez veemente manifestação com relação...
Palestra propõe simplificação de linguagem jurídica
“A comunicação é peça-chave na missão de aproximar cada vez mais o Poder Judiciário da sociedade. Para que isso aconteça, a Justiça deve...
Anvisa apreende tranqüilizante vendido em embalagem errada
A Anvisa determinou a apreensão em todo o país do tranqüilizante Diazepamil (príncipio ativo Diazepam 10 mg/2 ml), lote AP018/04, fabricado em...
Atletas podem vir a ter exame médico periódico
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o substitutivo do relator, deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), ao Projeto de Lei 2977/04, do deputado...
Nomeação em Junta Comercial pode ter mudanças
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 4717/04, da Comissão de Legislação Participativa,...
Escolha de banco por estado pode ter nova regra
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5165/05, da deputada Alice Portugal...
Câmara aprova fixação de multas de trânsito em Real
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6990/02, do deputado João Magno (PT-MG), que fixa o valor das...
Comissão rejeita fim de pena diferenciada para indígena
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou o Projeto de Lei 3897/04, do deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que exclui do Estatuto do Índio...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.