Brasil pode ter acordo fitossanitário com Líbano

Notícias - Direito Internacional - Sábado, 17 de setembro de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1733/05, que ratifica o acordo com a República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários.

Celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003, o acordo objetiva promover cooperação técnica bilateral no campo da sanidade vegetal e veterinária. Visa também ampliar o comércio de produtos agrícolas entre os dois países, tendo por base as normas e regulamentos estabelecidos pelos principais organismos e instrumentos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.

O relator da matéria na comissão, deputado Cezar Silvestri (PMDB-RS), elaborou parecer pela aprovação do texto apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Antes de seguir para o Plenário da Câmara, o projeto ainda deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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