Audiência pública debaterá recuperação de condenados

Notícias - Direito Penal - Sábado, 17 de setembro de 2005

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na recuperação e reintegração social dos sentenciados a penas privativas de liberdade.

A Apac, segundo o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), autor do requerimento para a realização do debate, é uma entidade civil dedicada à recuperação de condenados por meio da valorização humana vinculada à evangelização. O parlamentar informa que a associação é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, onde opera como entidade auxiliar na execução e administração do cumprimento de penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

"A associação distingue-se do sistema carcerário comum sob vários aspectos, especialmente na co-responsabilidade do preso em sua recuperação e nas assistências espiritual, médica, psicológica, educacional e jurídica prestadas a ele pela comunidade", acrescenta Pellegrino. Conforme o deputado, o índice de recuperação de condenados obtido pela Apac chega a 90%.

A reunião terá os seguintes convidados:

- a secretária nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas;
- o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Cristiano Orem de Andrade;
- o juiz da comarca de Nova Lima (MG), Juarez Morais de Azevedo;
- o promotor de Justiça da Bahia Geder Luiz Rocha Gomes;
- o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Gunther Alois Zgubic;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Joaquim Alves de Andrade; e
- o coordenador nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Luiz Antônio Nascimento Fonseca.

A data da audiência pública ainda será definida.

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