Vai ao Supremo caso do técnico de futebol Paulo Massa contra a TV Globo

Notícias - Direito Civil - Segunda-feira, 10 de outubro de 2005

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo recurso extraordinário da TV Globo Ltda., determinou a subida para o Supremo Tribunal Federal do processo em que a emissora terminou condenada a pagar indenização de 100 salários mínimos, cerca de R$ 24.009,44 em valores da época, ao técnico de futebol Paulo Massa, por danos morais e materiais em razão de comentários desabonadores feitos por comentarista da emissora durante transmissão esportiva internacional.

O presidente do STJ entendeu estarem presentes, nas razões apresentadas pela emissora, os requisitos necessários à admissão do recurso extraordinário, pelo que admitiu a subida do processo ao Supremo Tribunal Federal. A TV Globo alega que houve cerceamento de defesa por parte do juízo de primeiro grau, no Rio de Janeiro, que não lhe permitiu a apresentação de uma prova essencial para o desfecho da questão, no caso, uma fita de vídeo contendo importantes esclarecimentos prestados por ela.

O técnico Paulo Massa entrou na Justiça contra a TV Globo alegando ter sido vítima de um irresponsável equívoco jornalístico durante uma partida pela Taça Libertadores da América entre os times do Santos Futebol Clube e o El Nacional, do Equador, disputada na cidade de Quito, no dia 12 de março de 2003. No decorrer da transmissão, o comentarista da rede de televisão, confundindo-o com outro técnico, chamado Paulo Mata, teria afirmado no ar que o técnico brasileiro, quando ainda trabalhava no Brasil, dirigindo a equipe do Americano de Campos, em partida disputada contra o Vasco da Gama, revoltado com a atuação do árbitro, "teria baixado a calça e mostrado o bumbum para a torcida". Esse comentário teria trazido sérios problemas, sofrimento moral, prejuízos profissionais e constrangimentos familiares para o técnico Paulo Massa, que é casado, tem mais de 63 anos e é pai de quatro filhos.

A sentença julgou procedente a ação de indenização, condenando a emissora ao pagamento de R$ 48 mil pelos danos materiais e morais, tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo o recurso da Globo, baixado o valor para 100 salários mínimos. Como o recurso para o Superior Tribunal de Justiça acabou não sendo conhecido, por questões processuais, ficou mantida essa indenização, o que acabou levando a emissora a interpor o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Entendendo presentes os requisitos para que o processo possa subir ao exame do STF, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, acolheu a argumentação da emissora e determinou a remessa dos autos à Corte Suprema.

Matérias relacionadas

Embalagem de produto com álcool pode ter aviso

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou substitutivo do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ao Projeto de Lei 5033/05, que obriga a...

Plenário vota fim de isenção para produção de papel

O Plenário iniciou a votação nominal do destaque para votação em separado (DVS) do PT que quer excluir do texto a isenção de PIS/Pasep e...

Igrejas e partidos podem ficar livres de estudo de impacto de vizinhança

Igrejas, partidos políticos e associações de utilidade pública não precisarão apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para funcionar,...

Projeto autoriza inscrição como advogado após estágio em órgão federal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5885/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil...

Trabalhador negro poderá ter direito a reserva de vagas

As empresas poderão ser obrigadas a contratar trabalhadores negros, caso seja aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 5882/05, apresentado pelo...

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

As oscilações do mercado internacional de petróleo poderão deixar de ser consideradas no cálculo dos preços dos combustíveis comercializados...

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

O Projeto de Lei 5856/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), reduz o período das campanhas eleitorais de 90 para 60 dias. O projeto prevê ainda...

Pena mínima para crime de receptação pode aumentar

O Projeto de Lei 5925/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), aumenta a pena mínima de reclusão de um para dois anos prevista para o...

Rotulagem de transgênicos para exportação pode ser obrigatória

As embalagens dos produtos importados ou para exportação que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) deverão conter informação...

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

O Projeto de Lei 5918/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), permite que alunos se recusem a freqüentar aulas de educação sexual nas...

Temas relacionados

Notícias

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade