Plenário vota fim de isenção para produção de papel

Notícias - Direito Tributário - Terça-feira, 11 de outubro de 2005

O Plenário iniciou a votação nominal do destaque para votação em separado (DVS) do PT que quer excluir do texto a isenção de PIS/Pasep e Cofins para a compra de máquinas destinadas à produção de papel jornal e alguns tipos de papel cartão. A mesma isenção estende-se ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação. Para fazer juz à isenção, a empresa deve obter valor igual ou superior a 80% de sua receita bruta com a venda desses papéis.

O DVS havia sido rejeitado simbolicamente e o pedido de votação nominal foi feito pelo PT. Caso não seja atingido o quorum de 257 deputados, necessário para a manutenção da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias), a votação do DVS e das emendas do Senado como um todo não poderão ser concluídas.

Se isso ocorrer, somente uma nova sessão extraordinária ainda hoje poderia dar continuidade ao processo de votação e impedir que a MP do Bem (Medida Provisória 252/05) perca a validade na próxima quinta-feira (13).

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