Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 14 de outubro de 2005
O tempo de espera telefônica por atendimento das prestadoras de serviço de telefonia poderá não ser cobrado. A proposta (PL 5864/05) foi apresentada pelo deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), com o intuito de desonerar os usuários e incentivar a redução do tempo de espera. "Um serviço que deveria ser rápido, simples, eficiente e sobretudo isento de custos aos consumidores é freqüentemente moroso, burocrático e extremamente oneroso", lamenta o deputado.
Para Agnaldo Muniz, a demora no atendimento em si já é grave, na medida em que denota falta de respeito aos consumidores, mas torna-se "inaceitável" quando se verifica que o próprio consumidor paga por esse tempo em espera.
Segundo ele, esse procedimento força a conclusão de que quanto menos eficiente e mais lento for o serviço de atendimento ao consumidor, mais a operadora lucrará com ele. "Ou seja, ao invés de incentivar as operadoras a atender bem seus consumidores, esse tipo de ausência legal incentiva exatamente o oposto", interpretou.
O projeto foi apensado ao PL 3811/04, referente a regras gerais para serviços prestados por centrais de atendimento telefônico. De caráter conclusivo, as propostas serão examinadas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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