Nova lei vai abrir fronteiras do Brasil aos estrangeiros

Notícias - Direito Internacional - Terça-feira, 18 de outubro de 2005

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Ferreira Barreto, coordenador da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da nova Lei dos Estrangeiros, disse que o texto colocará o Brasil na "contramão do mundo, mas em sentido positivo".

Segundo ele, a proposta vai abrir as fronteiras do Brasil aos estrangeiros, ao contrário do que vêm fazendo outros países. "Nossa intenção é promover uma integração tolerante e humana", afirmou, durante debate sobre o anteprojeto na Comissão de Direitos Humanos.

Segundo Ferreira Barreto, a lei vai criar novas categorias de vistos para estrangeiros, facilitando sua presença no País em situações específicas. Já o tempo de permanência exigido para a concessão da cidadania brasileira, que atualmente é de um ano, deverá aumentar. Para o secretário, o estrangeiro deve ter mais tempo para se tornar "cidadão na prática", antes de obter a cidadania legal.

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