Brasil pode adotar cooperação cultural com o Kuait

Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 17 de outubro de 2005

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o acordo de cooperação cultural entre o Brasil e o Kuait, assinado em fevereiro deste ano. O tratado pretende promover o conhecimento recíproco, fortalecer os laços de amizade e incentivar a realização de atividades culturais nos dois países.

Para a relatora da proposta, deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), a convivência com outras culturas pode ajudar o Brasil a construir sua identidade como nação. Ela afirma ainda que a aprovação de acordos culturais constitui uma primeira e fundamental etapa para a construção de uma sociedade internacional pacífica e solidária.

O tratado prevê a criação de uma comissão mista para indicar as áreas prioritárias de cooperação cultural e artística, cuidar dos programas de cooperação, supervisionar a execução de projetos e o andamento do acordo. A comissão também vai fazer recomendações aos dois países em relação à cooperação de que trata a proposta.

O acordo prevê o intercâmbio bilateral nas áreas de artes e música. Estabelece também a colaboração no cinema, televisão e rádio, e cria incentivos a contatos entre museus dos dois países.

A mensagem que encaminhou o acordo foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 1940/05, de autoria da Comissão de Relações Exteriores. O texto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Matérias relacionadas

Empresas de cartão de crédito podem se tornar instituições financeiras

A Comissão de Defesa do Consumidor terá reunião ordinária onde analisará, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho...

Revisão de sentença trabalhista inferior a 60 salários mínimos pode acabar

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa uma série de propostas, entre eles o Projeto de Lei 4732/04, do Poder...

Sem registro da penhora, cabe ao terceiro provar ciência da demanda

Inexistindo penhora registrada, é ônus do credor provar que o adquirente não estava de boa-fé. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior...

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em sua sessão de hoje (17) que o recesso forense na Justiça Federal,...

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

O Tribunal de Ética da OAB da Bahia julgou mais de 150 processos disciplinares contra advogados este ano, sendo que a maioria dos casos diz respeito...

Nova lei vai abrir fronteiras do Brasil aos estrangeiros

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Ferreira Barreto, coordenador da comissão responsável pela elaboração do...

Forma de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha pode mudar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a...

Emenda Constitucional amplia idade para aposentadoria compulsória

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que amplia de 70 para 75...

Assinatura básica telefônica pode ser reduzida em até 75%

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 6865/02, que reduz em até 75% o...

Deputados discutirão proposta de plebiscito sobre a legalização do aborto

A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar, nas próximas reuniões, a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização...

Temas relacionados

Notícias

Direito Internacional

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade