Notícias - Direito Eleitoral - Quarta-feira, 19 de outubro de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para permitir, de modo mais explícito, a veiculação de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha. O relator da matéria na comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), defende a aprovação da proposta.
Outro projeto que poderá ser examinado pela CCJ é o PL 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais, diminui o período de propaganda política ostensiva e altera o formato do horário eleitoral gratuito. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais. O parecer da relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), é favorável ao texto.
Modelos relacionados
Emenda Constitucional amplia idade para aposentadoria compulsória
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que amplia de 70 para 75...
Assinatura básica telefônica pode ser reduzida em até 75%
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 6865/02, que reduz em até 75% o...
Deputados discutirão proposta de plebiscito sobre a legalização do aborto
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar, nas próximas reuniões, a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização...
Construção de presídios municipais é defendida na Câmara
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicitou audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para...
Recompensa para denúncia de crimes é criticada por sindicalista
O presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores do Rio Grande do Sul, Isaac Delivan Lopes Ortiz, criticou a iniciativa do...
Projeto amplia penalidades e combate a exploração sexual
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 4018/04, que aumenta de 15 para 30 dias o período de suspensão das atividades...
Desconto para gás que sobra no botijão está sendo analisado
A Comissão de Minas e Energia vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5120/05. Pela proposta, os revendedores de gás de...
Cargo de confiança pode ser restrito aos servidores efetivos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 428/05, do deputado...
Cálculo de honorário advocatício pode ter mudança
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram o Projeto de Lei 4108/04, do deputado Maurício Rands...
Destinação do lixo será discutida em audiência pública
A Comissão Especial sobre a Política Nacional de Resíduos promoverá audiência pública para debater a destinação do lixo e a regulamentação...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.