Deputados discutirão proposta de plebiscito sobre a legalização do aborto

A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar, nas próximas reuniões, a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. O assunto foi debatido hoje em reunião da comissão que discutiu o projeto de lei que autoriza a interrupção da gravidez (PL 1135/91), com a leitura do relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A votação da medida, porém, ainda não começou porque vários deputados pediram vista do texto.

O PL 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. No substitutivo proposto pela relatora para o projeto e outras 14 propostas que tramitam em conjunto, a gravidez poderá ser interrompida por qualquer motivo com até 12 semanas de gestação. Se a gravidez for resultante de estupro, ainda segundo o substitutivo, o aborto poderá ser feito até a 20ª semana. Por fim, nos casos de diagnóstico de grave risco a saúde da gestante e de malformação do feto incompatível com a vida, a interrupção poderá ser feita a qualquer tempo.

O substitutivo estabelece ainda que, além do Sistema Único de Saúde (SUS), os planos privados de saúde também deverão cobrir o procedimento de interrupção da gravidez.

A proposta de um plebiscito sobre a legalização do aborto foi feita pelo deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) e recebeu apoio de vários deputados. "Um tema tão polêmico deve ser julgado por um instrumento mais democrático", concordou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ele defende a realização da consulta no fim de 2007.

Parlamentares contrários ao aborto sugeriram ainda que o plebiscito fosse feito antes da discussão do projeto pela comissão. Na avaliação do deputado Mário Heringer (PDT-MG), porém, a realização do plebiscito não inviabiliza a análise da proposta pela Câmara. "É uma situação semelhante à do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), cujo artigo sobre a comercialização de armas irá a referendo agora. Não tenho compromisso com o substitutivo da relatora, mas precisamos discuti-lo", afirmou.

Além do plebiscito, Zimbaldi disse que vai ainda requerer a realização de uma comissão geral no plenário. "Só uma audiência pública é pouco para debater um tema como esse. Uma comissão geral poderá discutir mais amplamente o assunto", ponderou.

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