Notícias - Direito Ambiental - Quinta-feira, 20 de outubro de 2005
A Comissão Especial sobre a Política Nacional de Resíduos promoverá audiência pública para debater a destinação do lixo e a regulamentação que o País deverá adotar sobre o tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que define regras sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Também serão examinados outros 75 projetos a ele apensados.
Foram convidados para o evento o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victo Zular Zveibil; o diretor de Engenharia e Saúde Pública da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), José Raimundo Machado dos Santos; e o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Marcos Montenegro.
O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Ivo José (PT-MG).
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