Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Notícias - Direito de Família - Quinta-feira, 20 de outubro de 2005

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) organizou o seminário Inovações quanto ao Poder Familiar - Guarda Compartilhada, onde foram discutidos os direitos e deveres de pais e filhos em casos de separação dos cônjuges e guarda das crianças. O evento aconteceu no auditório desembargador Nelson Ribeiro Alves.

A abertura do encontro foi feita pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, titular da 15ª Vara de Família da Capital e coordenadora do curso de Direito da Família da Emerj, e Patrícia Pimentel Chambers Ramos, promotora de justiça da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude da Capital e mestre em Direito Civil.

Segundo a juíza Maria Aglaé, o resultado do seminário foi muito positivo, com a participação de 220 pessoas, e é um dos novos implementos feitos pelo desembargador Paulo Ventura, diretor-geral da Emerj. Para ela, a novidade da guarda compartilhada no Brasil é que agora os juízes vão poder fixá-la para ambos os pais através de cláusulas específicas, como já existe em países da União Européia, como a França. “Antigamente a guarda compartilhada era concedida através de acordo, agora ela será determinada”, explicou a magistrada.

Os temas debatidos foram: Projeto de Guarda Compartilhada, com Willian Maia, representante da Apase no Rio de Janeiro; Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada, com Leila Maria Torraca de Brito, psicóloga e professora, Patrícia Pimentel de O. Chambers Ramos e Maria Aglaé Tedesco Vilardo; Considerações sobre a Guarda Conjunta na União Européia, com o advogado Nuno Ferreira, e Abuso no exercício do Poder Familiar, com a psicóloga Andréia Calçada e a promotora de justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão.

Para Rosana Simão, a importância do evento está em debater assuntos extremamente presentes na sociedade atual, onde os valores familiares estão em plena mutação. “Precisamos expor assuntos que acontecem na nossa família, com os nossos amigos e que batem à porta do Judiciário. Não podemos mais negar a existência de certos aspectos novos em nossa sociedade”, finalizou a promotora.

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