Notícias - Diversos - Quinta-feira, 27 de outubro de 2005
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a reserva de vagas especiais para gestantes nos estacionamentos públicos e privados. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Maninha (Psol-DF), ao Projeto de Lei 4372/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
No substitutivo, Maninha propôs que esse benefício seja destinado às gestantes a partir da vigésima semana de gravidez e não a partir da décima semana, como estava no texto original. Segundo a relatora, na décima semana a gestante ainda não apresenta dificuldades de locomoção, por isso a substituição para a vigésima semana, quando a dificuldade aumenta.
Além disso, a relatora sugeriu que não seja criada nova lei para normatizar o benefício, uma vez que a Lei 10098/00 - que regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - poderia incluir as grávidas na definição de pessoa com mobilidade reduzida. Em sua opinião, bastaria alterar a lei citada para a concessão do benefício.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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