Jovem agricultor pode ter programa de crédito

Notícias - Diversos - Terça-feira, 8 de novembro de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para Juventude Rural (Pronajur). O programa é destinado aos produtores da agricultura familiar que estão na faixa etária entre 18 e 32 anos. A votação seguiu recomendação do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O objetivo do projeto é garantir a permanência do jovem no campo, por meio da geração de oportunidades de emprego. "Um dos grandes desafios do Governo é dar ao jovem do campo condições de continuar a tradição da agricultura familiar, que congrega hoje cerca de 500 mil famílias", justifica Beto Albuquerque.

A proposta seguirá para votação do Plenário, com substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

O autor propõe a constituição de um fundo, a ser administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que terá como fonte de recursos o Orçamento da União e programas de captação internacional.

Já o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação determina que o fundo seja constituído por recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e por doações de entidades privadas nacionais e internacionais. O texto estabelece também que a concessão do benefício deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 859/03, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que tramita em conjunto com a proposta de Beto Albuquerque. O texto de Desconsi institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o Jovem Rural.

A proposta, que havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação e agora também será votada pelo Plenário.

Matérias relacionadas

Projeto evita aumento abusivo das mensalidades escolares

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, entregaram nesta manhã ao...

OAB pretende colaborar com reforma política

Líderes de partidos e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reuniram-se hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para...

Gasto público pode ter divulgação em tempo real

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que determina a divulgação...

Aprovada cobrança por ponto extra de TV por assinatura

O Conselho de Comunicação Social aprovou parecer do conselheiro Gilberto Carlos Leifert que reconhece a legalidade da cobrança do ponto adicional...

Comissão analisa projeto que autoriza falta ao trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 5526/05, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que permite ao...

Pena para crime de seqüestro pode ser aumentada

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisa o Projeto de Lei 148/03, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que altera o Código...

Comissão quer ouvir ministro sobre mudanças no INSS

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai convidar o ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado, para esclarecer as...

Ministro anuncia TV digital aberta com tecnologia nacional

A primeira experiência de transmissão de TV digital aberta no Brasil poderá acontecer no ano que vem, nos jogos da Copa do Mundo de futebol. A...

Reforma processual trabalhista pode ser votada no dia 16

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra declarou hoje que, por ano, o tribunal recebe 130 mil processos, mas só consegue...

Idosos podem ser beneficiados por nova lei que altera o Estatuto do Idoso

A Comissão de Legislação Participativa analisa, entre outras propostas, sugestão de projeto de lei apresentada pelo Conselho de Defesa Social de...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade