OAB pretende colaborar com reforma política

Notícias - Diversos - Terça-feira, 8 de novembro de 2005

Líderes de partidos e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reuniram-se hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para conversarem sobre a reforma política.

O presidente da OAB disse que a entidade mantém um fórum permanente para discutir reforma política e eleitoral e pretende colaborar com a Casa trazendo projetos e anteprojetos que possam melhorar a situação eleitoral do Brasil.

Roberto Busato disse que não há mais tempo para modificar a legislação no que diz respeito ao processo eleitoral para 2006, mas, segundo ele, ainda seria possível mudar outros pontos que possam garantir mais ética nas campanhas e durante as eleições. Para exemplificar, ele afirmou que instruções normativas do TSE podem regular os crimes eleitorais.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que as contribuições da OAB são bem-vindas e ajudam a enriquecer o debate. Ele defende o financiamento público de campanhas e a aprovação de medidas que reduzam seus custos e limitem os recursos de marketing.

Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a reunião pode ser vista como um avanço nas discussões sobre a reforma política. Ele julga ser possível a Câmara e o TSE definirem novas regras sobre os custos de campanhas e a fiscalização das eleições sem ferir o preceito constitucional que determina que mudanças nas leis eleitorais só podem ser feitas com, pelo menos, um ano antes do dia da eleição.

Busato considerou "lamentáveis" alguns trechos da entrevista do presidente Lula veiculada ontem no programa Roda Vida, da TV Cultura. "É lamentável Lula taxar de hilariante a maior crise político-institucional brasileira", avaliou.

O presidente da OAB falou ainda sobre o recebimento de um pedido de impeachment do presidente Lula, feito por uma das conselheiras federais da entidade. Segundo ele, a OAB decidiu criar uma comissão para colher dados e provas nas CPMIs e então avaliar se há consistência para o pedido.

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