Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

Julgados - Direito do Trabalho - Terça-feira, 30 de novembro de 2004

O TST deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

O relator registrou a inexistência de previsão específica para o pagamento da parcela na lista de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho e a impossibilidade de analogia da situação com outras previstas em norma técnica.

Segundo a decisão, não basta a constatação do laudo da perícia, tem de haver previsão ministerial para a configuração da insalubridade.

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