Aposentados poderão receber 13º salário em duas parcelas

Notícias - Direito Previdenciário - Terça-feira, 29 de novembro de 2005

A Câmara analisa o pagamento do 13º salário dos aposentados em duas parcelas: a primeira em junho e a segunda em dezembro. O parcelamento é previsto no Projeto de Lei 6140/05, do deputado Medeiros (PL-SP).

A proposta estabelece que não só os servidores da ativa, como ocorre atualmente, mas também os aposentados e pensionistas celetistas (contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho) recebam o benefício. Conforme a proposta, o valor do abono terá como referência a renda mensal do trabalhador em dezembro.

Atualmente, os trabalhadores da ativa recebem o abono em duas parcelas anuais (entre fevereiro e novembro, e em dezembro) e os aposentados ganham a gratificação de uma só vez, no último mês do ano. "É preciso conferir tratamento igualitário a todos os trabalhadores", defende Medeiros.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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