Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 4 de maio de 2005
Ler e-mails de funcionários poderá virar crime na Austrália, conforme prevê uma lei que está em avaliação pelo parlamento do país.
A lei Workplace Surveillance 2005 - de vigilância do local de trabalho - está sendo avaliada pelo distrito New South Wales. As empresas que violarem a determinação serão responsabilizadas criminalmente.
Também estão enquadrados na lei o uso abusivo de câmeras de vídeo, mecanismos de monitoramento e rastreamento de e-mails. Ela pode ser acionada pelo funcionário que considerar que a empresa está abusando de seus direitos.
A nova legislação já foi aprovada pela União dos Trabalhadores Australianos.
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