Comissão aprova obrigação de farmácias manterem genéricos

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 12 de maio de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aos projetos de lei 3331/00, 4028/01 e 5425/01, que obrigam as farmácias a terem disponíveis em seu estoque os genéricos que fazem parte da lista de remédios essenciais.

Jandira Feghali defende que os medicamentos genéricos existentes e cujos registros tenham sido aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária devam estar disponíveis aos consumidores, aos quais cabe o direito de escolha.

Ela lembrou que os genéricos passam por rigorosos testes que garantem a qualidade do produto, ao contrário do que ocorre com os medicamentos similares, que não têm a qualidade aferida.

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) informa que atualmente no Brasil os genéricos respondem por 8,37% das vendas no mercado farmacêutico. Nos Estados Unidos, onde já existem há 20 anos, metade dos remédios vendidos são genéricos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ainda ser examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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