Proposta autoriza uso de arma de fogo em área rural

Notícias - Direito Penal - Domingo, 15 de maio de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisará o Projeto de Lei 5053/05, que permite aos moradores de áreas rurais o porte de arma de fogo longa, de médio ou baixo calibre, dentro de sua propriedade.

De iniciativa do deputado Sérgio Caiado (PP-GO), a proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).

Segundo o autor, o estatuto não contempla as necessidades dos moradores do campo, que precisam, muitas vezes, de uma arma para garantir sua integridade física.

Para o deputado, a arma de fogo pode ser um meio de defesa diante de animais perigosos ou da ação de bandidos, lembrando que, nas propriedades rurais, é difícil buscar socorro imediato das autoridades policiais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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