Proposta insere novos dados na carteira de identidade

Notícias - Diversos - Domingo, 15 de maio de 2005

Os números do CPF, do título de eleitor e do certificado de reservista poderão vir impressos na carteira de identidade.

A proposta (PL 5034/05) é do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que pretende facilitar as consultas desses números em cadastros e evitar que os cidadãos precisem levar esses documentos, prevenindo sua perda.

Ao apresentar o projeto, o deputado lembrou que sua intenção é de apenas inserir dados no documento de identificação, não legislando sobre nacionalidade, naturalidade ou cidadania. Essas informações, constantes do documento de identidade, são matérias de competência exclusiva da União.

A proposição foi apensada ao Projeto de Lei 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino, que sugere a inserção do tipo sangüíneo na carteira de identidade.

Os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, junto com outros oito que tratam de temas semelhantes. Após o pronunciamento da comissão, o projeto será examinado pelo Plenário.

Matérias relacionadas

Multas de trânsito podem ser reduzidas pela metade

A redução em 50% do valor das multas de trânsito é o objetivo do Projeto de Lei 4983/05, do deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ).

A proposta...

Transposição do São Francisco pode ir a plebiscito

Todo o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição das águas do rio São Francisco. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo...

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é um bom negócio

O relatório dos Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário divulgado pelo Supremo Tribunal Federal confirmou o que a prática já havia...

Mudanças nas Telecomunicações serão tema de audiência

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2051/03, do deputado José...

Projeto obriga exame da OAB para ex-magistrados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5054/05, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que torna obrigatória a aprovação em exame de ordem,...

Situação econômica poderá influir na pena de prisão

A situação econômica do réu poderá ser levada em consideração pelo juiz na hora de fixar a pena privativa de liberdade, ao lado de outros...

Fotos eróticas na web afastam PMs em Minas Gerais

O 32º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia (MG) afastou três policiais que publicaram fotos eróticas em fotoblogs na internet.

De...

Claro envia fatura a quem não é cliente, diz Procon

Mesmo sem utilizar os serviços da Claro, alguns consumidores têm recebido faturas da operadora de telefonia celular, o que originou diversas...

Sindicato dos Bancários defende privacidade em e-mail

O Sindicato dos Bancários de Brasília está analisando uma maneira de reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o...

STJ concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Presa em flagrante na tentativa de furtar um xampu e um condicionador no valor de R$ 24, M.A.M., de São Paulo, deve ser colocada em liberdade. A...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade