Multas de trânsito podem ser reduzidas pela metade

Notícias - Direito do Trânsito - Domingo, 15 de maio de 2005

A redução em 50% do valor das multas de trânsito é o objetivo do Projeto de Lei 4983/05, do deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ).

A proposta estabelece que as multas para as infrações de natureza gravíssima passam a custar R$ 95,77, em vez dos atuais R$ 191,54. Já as infrações de natureza leve, que hoje são de R$ 53,20, seriam punidas com multas de R$ 26,60.

Os valores atuais foram definidos pela Resolução 136/02 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), depois do fim da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), prevista no Código Brasileiro de Trânsito.

O parlamentar afirma que os valores estipulados para as multas são desproporcionais à realidade social brasileira, tendo se tornado incompatível com a possibilidade de pagamento por significativa parcela da sociedade.

Se, inicialmente, o alto valor teve por objetivo a diminuição de acidentes e da ocorrência de infrações, posteriormente os valores altos das multas apenas encerram fins punitivos, incentivando a criação de mecanismos que visam burlar o sistema, afirma o deputado.

O Código de Trânsito tem por objetivo primordial a educação dos usuários, mas as altas multas colocam em dúvida a credibilidade das autoridades de trânsito e seus agentes, completa.

O projeto de Bolsonaro tramita em conjunto com o PL 827/03, que também reduz o valor das multas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Viação e Transportes e a seguir será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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