Transposição do São Francisco pode ir a plebiscito

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 16 de maio de 2005

Todo o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição das águas do rio São Francisco. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA).

De acordo com a proposta, o plebiscito sobre a bacia hidrográfica do São Francisco será realizado no primeiro domingo de outubro de 2006, em caráter simultâneo ao primeiro turno das próximas eleições.

O projeto determina que a Justiça Eleitoral deverá veicular campanha institucional esclarecedora nos meios de comunicação de massa. O resultado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Luiz Carreira lembra que a idéia da transposição do São Francisco, como alternativa para a superação do problema das secas no semi-árido do Nordeste, vem desde os tempos do Imperador D. Pedro II, sendo que muitas transformações ocorreram desde então, tendo as condições do rio se deteriorado do ponto de vista ambiental.

Carreira lembra ainda que, no início dos anos 80, voltou à tona a proposta de transposição, mas não foi obtido consenso no Nordeste nem no País. É um projeto de longo prazo (20 anos para a implantação), que ultrapassa 5 períodos governamentais e extrapola o período de um Plano Plurianual, com elevado custo financeiro - 6,5 bilhões de dólares -, a serem inteiramente custeados pelos cofres públicos, e em relação ao qual até mesmo a concepção técnica vem gerando discordâncias, afirma.

O projeto, que é sujeito à apreciação do Plenário, tramita na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, tendo como relator o deputado João Alfredo (PT-CE). A proposta deverá ser analisada também pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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