Funcionários de pedágio poderão receber adicional de insalubridade

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 9 de junho de 2005

Pessoas que trabalham como caixa ou atendente de pedágio poderão receber adicional de insalubridade, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4986/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Pela proposta, o patamar desse valor seria determinado pelo Executivo.

Picciani considera indiscutível o efeito nocivo que o grau de ruídos e a emissão de gases tóxicos, provocados pelo tráfego de veículos ao longo das rodovias, causam aos que trabalham no pedágio.

São freqüentes os casos de complicações respiratórias, sufocamento e vertigens causadas pelos gases expelidos pelos escapamentos dos veículos e problemas no sistema auditivo causados pela emissão de ruídos, afirma.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será avaliada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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