Idoso poderá ter isenção de pedágio

Notícias - Direito do Trânsito - Quinta-feira, 9 de junho de 2005

Os idosos poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias federais, viadutos e pontes. A medida está prevista no Projeto de Lei 4508/04, da deputada Kelly Moraes (PTB-RS), que acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso.

A isenção proposta vale para o veículo de propriedade de maior de 60 anos ou que tenha uma pessoa nessa faixa de idade como motorista ou passageiro.

De acordo com a autora, o pagamento de pedágio compromete o rendimento das pessoas idosas, que muitas vezes têm dificuldade para dar conta de outros gastos, como os relativos à saúde e à alimentação.

Kelly Moraes argumenta ainda que a isenção terá impacto mínimo na rentabilidade das empresas que detêm as concessões rodoviárias.

O projeto foi apensado ao PL 6379/02, da ex-deputada Nair Xavier Lobo (GO), que isenta do pedágio os veículos dos idosos com mais de 65 anos e dos portadores de necessidades.

A matéria é sujeita à apreciação conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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