Alimentos de origem animal poderão ter advertência

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 16 de junho de 2005

As embalagens de alimentos de origem animal terão que informar, de maneira clara e compreensível, a presença de ingredientes como leite, carne, ovos e mel, além de exibir advertência sobre possíveis reações alérgicas resultantes de seu consumo.

A exigência consta do Projeto de Lei 5158/05, apresentado pelo deputado Clóvis Fecury (PFL-MA). Ele ressalta que as embalagens desses produtos apresentam referência a substâncias com nomes desconhecidos do público leigo, como lactose, caseína e lactoalbumina.

O deputado lembra que, por desconhecerem os nomes científicos, muitas pessoas acabam consumindo alimentos contra-indicados a elas. Pelo projeto, os infratores ficariam sujeitos a sanções penais, civis e administrativas.

O texto tramita em conjunto com o PL 3479/05, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que está sendo analisado pela comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator na comissão é o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

As propostas, que têm caráter conclusivo, serão posteriormente analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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