Notícias - Diversos - Quarta-feira, 6 de julho de 2005
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3995/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-SP), que estabelece que as embalagens de leite dos tipos B e C deverão trazer impresso o quadro de vacinas infantis obrigatórias.
Pela proposta, o Ministério da Saúde fornecerá o quadro de vacinas às empresas que confeccionam as embalagens. A fiscalização caberá ao governo federal, que deverá recolher os produtos que não estiverem de acordo com o previsto no projeto.
´A impressão do calendário de vacinação nas embalagens de leite é idéia simples, porém de grande alcance, tanto por sua difusão como por seu potencial educativo`, ressalta a relatora na comissão, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Comissão aprova notificação obrigatória de desnutrição
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5036/05, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que torna obrigatória a...
Detector de metais em escola pública poderá ser obrigatório
A instalação de detectores de metais nas entradas de escolas públicas poderá se tornar obrigatória, caso o Projeto de Lei 5316/05, da deputada...
Dupla tarifa no auxílio à lista pode ser extinta
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5319/05, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que acaba com a dupla cobrança pelas operadoras de telefone...
Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que...
Câmara aprova oferta obrigatória de espanhol no ensino médio
A Câmara rejeitou há pouco emenda do Senado ao Projeto de Lei 3987/00, do deputado Átila Lira (PSDB-PI), que modificava o texto aprovado pela...
Fraude em concurso poderá ser punida com prisão
As fraudes em concursos públicos poderão ser punidas com detenção de dois a cinco anos. A pena está prevista no Projeto de Lei 5317/05, do...
Emenda à Constituição pode extinguir separação judicial e apressar divórcio
A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que extingue a separação...
Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1757/05, do deputado Osmânio Pereira (PTB-MG), que prevê a realização de um plebiscito sobre a...
Projeto restringe gratuidade em juizados especiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5396/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que prevê a gratuidade dos juizados especiais de pequenas causas apenas...
Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol no ensino médio
A Câmara aprovou em sessão extraordinária, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3987/00, do deputado Átila Lira (PSDB-PI), que torna...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.