Falta de provas leva à absolvição de acusados de retirada de órgãos

Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 14 de julho de 2005

Por falta de provas e desencontro de informações, o juiz da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, José Dalai Rocha, absolveu, dia 27/06, as sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público pelos crimes de destruição de cadáver em relação à T.L.B., estelionato e formação de quadrilha. Uma das acusadas foi também absolvida do crime de falsidade ideológica.

O juiz considerou, em sua decisão, os depoimentos conflitantes das testemunhas, destacando que o tio da vítima teria autorizado o serviço oferecido por uma agente funerária.

Ressaltou não ser possível comprovar a conduta tipificada pelo Ministério Público, o que impossibilitou a condenação. Caso essa ocorresse, na opinião do magistrado, estaria fundada em suspeitas e conjecturas, afrontando o princípio do Direito Penal de que, na dúvida, a decisão deve ser favorável ao acusado.

Conforme a denúncia, a partir de meados de 2001, os denunciados associaram-se para empreender atividades ilícitas consistentes na subtração e ocultação de órgãos humanos, visando obter vantagem econômica em prejuízo alheio e, para tanto, induzindo em erro, mediante artifício, familiares de pessoas falecidas cujos corpos eram preparados nas dependências de uma funerária de Belo Horizonte. Em dezembro de 2001, ainda de acordo com a denúncia, a empreitada foi noticiada pela família de T.L.B.

Consta ainda que a vítima faleceu no dia 06/12/2001, decorrente de acidente automobilístico, e foi levada para o Hospital João XXIII. Após o óbito, o corpo foi conduzido ao necrotério. No dia seguinte, o corpo foi repassado ao motorista do rabecão, não sendo encontrada qualquer incisão no corpo, e levado para o Instituto Médico Legal.

O motorista do rabecão realizou o transporte do corpo para o serviço funerário, com ordem assinada por uma agente funerária, antes mesmo de qualquer contato com os familiares da vítima. Constava na ordem que o corpo deveria ser levado ao CTP (Centro Técnico de Preparação). Tal local era utilizado, de acordo com o MP, ainda que indevidamente, para realização de embalsamentos, ´tanatopraxia`.

O corpo foi preparado com a retirada dos órgãos e vísceras, e a cavidade preenchida com serragem umedecida com substância conservante. Ao apalpar o corpo de T.L.B, sua mãe percebeu uma consistência estranha, o que fez os familiares procurarem o MP.

Matérias relacionadas

Empregado que não trabalha apenas atendendo o telefone, não é telefonista

Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), não é telefonista a empregada que exerce atividades simultâneas ao...

Casas Bahia é condenada por incluir nome de cliente no Serasa

A Casa Bahia Comercial Ltda, mais conhecida como Casas Bahia, foi condenada a pagar a Gerusa Mendes de Araújo, a título de indenização por danos...

Associado de plano de saúde será indenizado em R$ 18 mil

O plano de saúde Assim foi condenado pela 20ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a uma criança que, em...

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, rejeitou recurso interposto pelas Casas Bahia, e manteve a sentença da...

Supermercado condenado por vender bolo estragado para festa de aniversário

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou recurso da rede RDC supermercados (dona das marcas Champion e Carrefour)...

Concessionária terá que indenizar cliente por atraso na vistoria de seu carro

A Le Point Veículos, representante da Peugeot, foi condenada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio a pagar uma indenização de...

Drogaria é punida por lesão corporal na aplicação de injeção

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, determinou que seja concedido o equivalente a 70 salários mínimos (R$ 21...

Vítima de atropelamento vai receber R$ 13 mil

Um pequeno comerciante de Nova Iguaçu foi condenado a pagar R$ 13 mil à vítima de atropelamento que, em razão do acidente de trânsito, teve que...

Condomínio é condenado a indenizar vítimas de incêndio

O Condomínio do Edifício Sá X, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio, foi condenado pela 2ª Vara Cível do Rio a pagar uma...

Empresa de táxi aéreo terá que pagar indenização por morte de passageiro

A 12ª Vara Cível do Rio condenou a Aeróleo Taxi Aéreo a pagar uma indenização por danos morais de R$ 180 mil à família de Osmar Broseghini,...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade