Notícias - Direito Internacional - Quarta-feira, 20 de julho de 2005
Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1759/05, que ratifica o acordo entre o Brasil e a Romênia sobre isenção parcial de vistos, celebrado em Bucareste, capital romena, em 16 de outubro de 2004.
Pelo texto do acordo, cidadãos do Brasil e da Romênia poderão transitar livremente entre os dois países sem a necessidade de vistos ou de qualquer outra permissão, desde que o prazo de permanência no país estrangeiro não ultrapasse 90 dias a cada seis meses.
Cidadãos que queiram trabalhar, estudar ou permanecer por mais tempo no outro país vão continuar precisando de vistos específicos.
Aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a Mensagem Presidencial 142/05 foi transformada no PDC 1759/05, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na CCJ, o relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, que ainda será submetido ao Plenário da Câmara.
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