Repertório de notícias jurídicas.
Parlamentares debatem integração de países sul-americanos
Falta de treinamento prejudica programa de micro popular
Comissão discutirá novo programa de benefícios do INSS
Reunião definirá papel do Brasil no Parlamento do Mercosul
Mato Grosso vai sediar o Brasileiro de Futebol da OAB
Três horas poderá ser o tempo máximo de atraso de vôos
Licenciamento de carro poderá conter foto do dono
Meio Ambiente discute transposição do rio São Francisco
Código Penal poderá tipificar violação de direitos de advogados
Projeto que descriminaliza aborto pode ter votação rápida
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Contribuição previdenciária em ações pode ser limitada
Construção de novas usinas nucleares no Brasil pode ser proibida
Cadastro nacional de presos e foragidos pode ser criado
Dissolução do casamento com cônjuge desaparecido pode terminar
Projeto dispensa nova ação para divórcio após separação
Projeto cria programa de incentivo ao álcool
Aposentadoria compulsória pode mudar para 75 anos
Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários
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