Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Árbitro não é empregado de federação de futebol

Clamor público não justifica prisão preventiva

Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar

Estado deve possibilitar laqueadura se atendidos os requisitos legais

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Justiça nega indenização por rompimento de noivado

Cooperativa condenada a pagar dívida a agricultor

TV indeniza ator entrevistado por identifica-lo como homossexual

Cirurgia decorrente de marca-passo defeituoso gera indenização

Pais de motociclista morto em acidente serão indenizados em R$ 40 mil

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Banco multado por uso de recurso protelatório

Intervalo intrajornada não pode ser objeto de flexibilização

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em determinado valor

Universidade tenta reduzir indenização a menor espancado em seu hospital

Jornal O Globo isento de indenização por matéria sobre Policial Militar

Light terá que indenizar vítima de choque elétrico que teve o braço amputado

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Igreja indenizará pastor em R$ 6 mil por comércio indevido de gravação

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

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