Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Multa por atraso de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

Credicard deve indenizar consumidor por débitos em cartões de crédito furtados

Liminar suspende feriado da Consciência Negra em Santa Maria

Justiça do Amapá nega ação do Sindisep

Companhia Aérea deve indenizar por danos morais

STJ se pronuncia sobre a reserva de vagas para transporte de idosos

Incapacidade financeira do alimentante deve ser discutida em ação civil

Aprovadas quatro novas súmulas sobre prisão civil e honorários advocatícios

Entra em vigor lei que regula serviço de manobristas em São Paulo

Ação de reparação por danos morais contra hotel por perda de bagagem

Microsoft sofre processo por Xbox com defeito

Negada cautelar requerida pela Americel em processo sobre violação de patente

Condenada a indenização por estampar rosto de adolescente em capa de revista

Nulo pacto antenupcial de maior de 60 em união posterior à Lei do Divórcio

A responsabilidade do Banco em caso transferência fraudulenta

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