Uso de letras grandes em bulas pode ser obrigatório

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

A leitura das bulas de remédios poderá ficar mais fácil, caso o Projeto de Lei 5504/05 seja aprovado pelo Congresso. A proposta, do senador Romeu Tuma (PFL-SP), determina a utilização do corpo 12 nas bulas, que normalmente vêm impressas em corpo 7 ou 8. Os fabricantes terão prazo de um ano, quando a lei entrar em vigor, para adaptar seus produtos.

O projeto altera a Lei de Vigilância Sanitária, que obriga os laboratórios farmacêuticos a imprimirem as bulas de medicamentos em letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.

Segundo o autor, algumas bulas são impressas em um tipo tão pequeno de letra que a leitura é difícil mesmo para pessoas que não possuem deficiência visual. ´Esse fato prejudica a compreensão e pode induzir a erro na dosagem, nas vias e formas de administração, além de outros aspectos relacionados ao uso do medicamento`, alerta Tuma.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto ajudará o consumidor de remédios ´não apenas a consumi-los ou administrá-los com menores riscos, como também a melhor exercer seus direitos legais perante as empresas produtoras e a Vigilância Sanitária`.

A proposta tramita em conjunto com os PLs 3047/00, 3830/00, 2461/00 e 5129/05, que tratam do mesmo assunto, e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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