Advertências podem ser obrigatórias em sacolas de supermercados

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

As sacolas plásticas fornecidas em supermercados, farmácias, livrarias e outros estabelecimentos deverão conter rótulo que detalhe suas dimensões e o peso máximo que suportam.

A medida, prevista no Projeto de Lei 5632/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), tem o objetivo de diminuir o risco a que os consumidores estão sujeitos por causa do excesso de carga que ocasionalmente os comerciantes colocam nessas embalagens. ´As sacolas rompidas podem conter garrafas, vidros, latas e outros produtos que, além do prejuízo material, podem causar ferimentos`, adverte o deputado.

Pelo projeto, serão proibidas sacolas sem alças e o uso de sacolas de lixo para embalagem de produtos. Os estabelecimentos infratores serão sujeitos a advertência, multas e suspensão de funcionamento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em seguida, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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