Fator previdenciário pode levar baixa renda em conta

Notícias - Direito Previdenciário - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

O fator previdenciário, usado para o cálculo das aposentadorias regidas pelo Regime Geral de Previdência Social, poderá levar em conta diferentes expectativas de vida de acordo com a faixa de renda da população a que pertence o aposentado. A proposta (PL 5497/05), apresentada pelo deputado Ivo José (PT-MG), pretende aumentar o valor dos benefícios para pessoas de baixa renda.

Como a sobrevida da população pobre no Brasil é mais baixa, o atual cálculo unificado da expectativa de vida média penaliza os aposentados de baixa renda, que já receberiam menos por terem contribuído sobre menores salários.

Segundo Ivo José, é preciso fazer uma interpretação extensiva do princípio da capacidade contributiva. ´Os mais pobres já são por demais prejudicados pela realidade do País, não apenas na contribuição, como também na distribuição de benefícios`, afirma o deputado.

Atualmente, a média de expectativa de vida dos brasileiros calculada pelo IBGE é de 71,3 anos, sendo 67,6 para os homens e 75,2 para as mulheres. Uma nova média será divulgada em dezembro, mas ainda não há dados sobre diferenças entre faixas de renda.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovada sem votação em plenário.

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