Notícias - Diversos - Quinta-feira, 28 de julho de 2005
Os empréstimos consignados em folha de pagamento de trabalhadores empregados sob o regime da CLT e de beneficiários do INSS podem chegar ao fim, se for aprovado o Projeto de Lei 5498/05, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). O projeto revoga a Lei 10.820/03, que estabeleceu essa modalidade de empréstimo.
Segundo Coruja, a proposta busca garantir a proteção dos salários dos trabalhadores e os benefícios de aposentados e pensionistas. A justificativa para a lei que permite o empréstimo consignado, apresentada pelo Executivo como medida provisória, seria a expansão do crédito formal e, principalmente, a redução dos juros cobrados em empréstimos pessoais. ´A realidade se mostrou bastante diversa, com a cobrança de juros para esses tipos de empréstimos em um percentual abusivo`, relatou Coruja.
Como o risco da operação é reduzido, pois o pagamento das prestações acontece mediante desconto na folha de pagamento, o deputado concluiu que, ´ao contrário de promover o benefício aos cidadãos, a lei incentivou o lucro exorbitante das instituições financeiras`.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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