Deslocamento para trabalho no campo pode ser remunerado

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5444/05, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que determina que o tempo de percurso do trabalhador rural entre sua casa e o local de trabalho, em condução fornecida pelo empregador, será objeto de acordo ou convenção coletiva.

Com isso, esse período poderá ser considerado na jornada de trabalho ou como horário à disposição do empregador, passando a ser remunerado de acordo com os critérios da convenção coletiva.

Com a proposta, o deputado pretende que o trabalhador seja remunerado nas situações em que é obrigado a cumprir contratos simultâneos, com a prestação de serviços em diversas propriedades e em períodos de tempo muito curtos. ´Essa situação não é incomum no campo`, afirma Micheletto.

O projeto tramita em conjunto com o PL 54/91, do ex-deputado Nilson Gibson, que trata do mesmo assunto e está pronto para votação em plenário.

Modelos relacionados

Atividades de coleta de lixo podem ser regulamentadas

As profissões de coletor, catador e reciclador de lixo urbano poderão ser regulamentadas. A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5649/05, do...

Vínculo empregatício com ordem religiosa pode ser restrito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5443/05, do deputado Takayama (PMDB-PR), que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre...

Empresas do mesmo dono podem ser proibidas em uma mesma licitação

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5440/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que proíbe a participação simultânea, em determinada...

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5439/05, que restringe a contratação de mão-de-obra por empresa interposta. Pela proposta, da deputada Ann...

Município poderá cobrar infra-estrutura de concessionárias

O Projeto de Lei 5646/05, do deputado Enio Tatico (PL-GO), determina que as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações, de energia...

Deputado propõe alistamento e voto facultativos

A Proposta de Emenda à Constituição 430/05, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), torna o voto facultativo. O deputado argumenta que a escolha dos...

Emenda Constitucional dispensa 2º turno quando diferença for superior a 20%

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 429/05, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que dispensa o segundo turno nas eleições...

Projeto dá 6 meses para ministro propor ação penal pública

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5465/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que limita a seis meses o prazo para que o ministro da...

Reconhecida no TST a primazia de norma coletiva local

A norma coletiva firmada em nível local não perde sua vigência diante da existência simultânea de norma coletiva mais abrangente, seja ela...

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar de um produtor agrícola do Mato Grosso que tem contra si um mandado de prisão. O...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade