Atividades de coleta de lixo podem ser regulamentadas

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

As profissões de coletor, catador e reciclador de lixo urbano poderão ser regulamentadas. A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5649/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que define as atribuições de cada uma dessas atividades e estabelece os direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais. O objetivo da proposta, segundo o autor, é ´dar visibilidade institucional a uma atividade discriminada pela sociedade`.

De acordo com o projeto, as atividades dos garis incluem a coleta de lixo, poda de árvores, limpeza de monumentos, valas e sarjetas. A jornada da categoria é fixada em seis horas diárias, e o trabalho passa a ser subordinado a empresas privadas ou públicas.
A proposta também garante adicional de insalubridade de 50% para os garis, além de treinamento específico para os que trabalham com lixo hospitalar e industrial.

Os catadores de lixo são definidos pelo projeto como os responsáveis pela coleta de material reciclável. Para incentivar essa atividade, a proposta determina que o poder público apoiará a criação de cooperativas de catadores e centrais de reciclagem, ambas com auxílio creditício oficial.

Os catadores serão registrados nas delegacias regionais do trabalho. Além disso, eles poderão fazer parcerias com universidades públicas com o objetivo de conhecer novas tecnologias de reciclagem. ´Essa é uma profissão alternativa, na mesma modalidade dos pequenos agricultores ou artesãos, e que cresce a cada dia, em face do desemprego e falta de qualificação profissional`, explicou Valverde, que reconhece nesta atividade o primeiro elo da reciclagem de material.

O projeto estabelece ainda que escolas de ensino fundamental sejam instaladas ao lado das centrais de reciclagem, para atender os filhos dos catadores, sendo proibido o exercício dessa atividade para menores de 18 anos.

Segundo o projeto, o trabalho de reciclagem de lixo é uma atividade insalubre e por isso os empregados das centrais terão direito a benefícios trabalhistas e previdenciários.

O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas da Casa.

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