Diário da Justiça Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Notícias - Direito Processual Civil - Terça-feira, 2 de agosto de 2005

A entrada em operação do Diário da Justiça On-line (DJ-Online) reduzirá em 60% a morosidade do Poder Judiciário. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, em reunião com a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e com técnicos do STJ e do Governo Federal especializados em tecnologia da informação. A senadora é relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2002, que trata da informatização do processo judicial.

Na avaliação do ministro Vidigal, para que esse mecanismo entre em vigor é preciso autorização legislativa. E, nesse sentido, o presidente do STJ solicitou o apoio da senadora Slhessarenko para que acolha em seu substitutivo o aval sobre o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação, que é parte do Projeto de Lei 7316/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados.

´Tão logo isso seja aprovado, o STJ e outros tribunais terão condições de produzir o DJ-Online`, afirmou o ministro Vidigal.

O secretário de Tecnologia da Informação e das Comunicações do STJ, Lúcio Melre da Silva, explicou que, dentro de três dias, o protótipo do DJ-Online poderá ser acessado pelos interessados na página deste Tribunal (www.stj.gov.br). Porém ressaltou que o produto estará no site exclusivamente em caráter experimental, não tendo qualquer validade legal.

Coube ao ministro Vidigal a apresentação do modelo do DJ-Online. De acordo com o presidente do STJ, esse novo modelo resultará num significativo avanço no que diz respeito ao trâmite processual. Ou seja, uma determinada decisão do ministro relator do processo ou de julgamento ocorrido na Turma, Seção ou Corte Especial pode entrar no ar na virada de um dia para o outro. Com isso, os prazos legais passam a contar a partir daquela data, facultando aos advogados impetrar os recursos que acharem mais convenientes.

O modelo em vigor, segundo relato do ministro Vidigal, requer o preparo da redação da decisão e o posterior envio do documento para publicação pela Imprensa Nacional. A constatação de erro de publicação, por exemplo, resulta no recomeço de todos os procedimentos, o que torna mais longo o prazo para as etapas de julgamento dos processos.

O chefe da Assessoria Parlamentar do STJ, Francisco Orlando Costa Muniz, colocará à disposição da senadora todas as informações que possam auxiliá-la no preparo do substitutivo que trata do projeto do qual Serys Slhessarenko é relatora. Foi dito também que o PL 7316 teve encaminhamento à Câmara dos Deputados porque o PLC 71/2002 não havia sido encontrado, isto é, para que não se perdesse tempo com as buscas do documento, a solução imediata resultou no encaminhamento de outro projeto.

Porém, segundo técnicos, com a localização do PLC 71/2002 e a indicação da senadora mato-grossense para dar continuidade ao trabalho de relatoria, será possível obter significado avanço no procedimento de autorização legal.

A reunião entre o ministro Vidigal e a senadora Slhessarenko contou também com as participações de Píer Paolo Bottini, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; de Renata Cedraz Ramos, procuradora federal especializada do ITI da Presidência da República; Renato Martini, diretor de Infra-estrutura do ITI da Casa Civil; Francisco Paulo Soares Lopes, secretário de Informática do Conselho da Justiça Federal; Alcides Diniz, diretor-geral do STJ; e Sérgio Amadeu da Silveira, presidente ITI da Casa Civil.

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