Servidor-candidato pode ter salário suspenso

Notícias - Direito Administrativo - Quinta-feira, 25 de agosto de 2005

A Comissão de Legislação Participativa decidiu transformar em projeto de lei uma sugestão que altera o Código Eleitoral (4737/65) para determinar que os servidores públicos que se candidatem a cargos eletivos não recebam salário desde a aprovação de seu nome na convenção partidária até o dia da eleição.

Se a norma não for cumprida, o candidato terá o registro cassado pela Justiça Eleitoral. A sugestão 89/05, apresentada pela Associação Comunitária do Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG), foi aprovada ontem após receber parecer favorável do relator, deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).

A sugestão vai tramitar agora como um projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa. Após receber a numeração, o projeto será encaminhado às comissões técnicas e estará sujeito à análise em caráter conclusivo.

Matérias relacionadas

Comissão aprova protocolo à Convenção contra a Tortura

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1425/04, da Comissão de Relações...

Código Penal pode ter acréscimo de crimes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3689/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que inclui novos crimes contra a...

Custos trabalhistas para microempresas podem ser reduzidos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o substitutivo do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE) ao Projeto de Lei...

Renegociação de dívidas de produtores rurais pode ter nova regra

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO),...

Licitações de laboratório oficial podem ter mudanças

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4107/04, da Comissão de Seguridade Social e Família, que muda a Lei de...

Seringueiros aposentados e pensionistas podem ter gratificação natalina

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 1314/03, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o pagamento de...

Parque temático pode ter incidência de ISS

O Projeto de Lei Complementar 103/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, prevê a...

Dinamarca quer apoio brasileiro na Organização Mundial do Comércio

O ministro dinamarquês de Alimentação, Agricultura e Pesca, Hans Christian Schmidr, que participa de reunião com parlamentares brasileiros na...

Benefícios podem ser desincorporados do salário

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 431/03, que lista benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho...

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Determinada pela Constituição Federal, a isonomia entre homens e mulheres deve nortear o cálculo dos benefícios de aposentadoria. Assim entendeu...

Temas relacionados

Notícias

Direito Administrativo

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade