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Empresa de telefonia deve indenizar professora por não cumprir acordo

Julgados - Dano Moral - Quinta-feira, 1 de Setembtro de 2005

Mesmo após celebrar acordo com empresa de telefonia móvel que havia incluído indevidamente o nome de uma professora no SPC e Serasa, ela continuou recebendo cobrança do valor que deveria ser cancelado.

Em função disso, a professora entrou com nova ação, e de acordo com a decisão do juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Senra Delgado, deve receber da empresa R$ 6 mil por danos morais.

Segundo os autos, a empresa teria incluído o nome da professora em cadastros negativos no dia 21/03/2003, alegando uma suposta conta em aberto no valor de R$ 20,17, que tinha vencimento em fevereiro do mesmo ano. Em outubro de 2003, foi celebrado um acordo judicial em que a empresa se comprometeu a cancelar a conta no prazo máximo de 10 dias.

Nessa ocasião, a professora "abriu mão" dos danos morais. Porém, em dezembro de 2003, passou a receber novas cobranças por telefone. Segundo ela, apesar de informar aos atendentes sobre o acordo judicial homologado, eles diziam para ela pagar o que estava devendo.

Com o nome inserido nos cadastros negativos de crédito, a professora diz ter sofrido grandes problemas, pois é viúva, e, portanto, responsável por todo sustento do lar, criação e educação dos filhos e organização do casamento de sua filha. Mas a empresa disse que não agiu de forma ilícita em momento algum.

Segundo o juiz, o dano moral se mostra evidente, uma vez que a professora comprovou que foi celebrado um acordo em outubro de 2003, cancelando com a empresa o débito que gerou o cadastro indevido no SPS/Serasa. Ele explica que a configuração dos danos morais e a conseqüente obrigação de indenizar ocorrem com a simples inclusão errônea do nome do suposto devedor, ou sua manutenção indevida, nos órgãos de proteção ao crédito. "Tal fato é suficiente para que sejam gerados diversos constrangimentos e transtornos na vida do inscrito, que tem seu crédito negado, sendo impedido de realizar vários atos da vida cotidiana", ressalta.






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