Concessão de empréstimo consignado pode ser facilitada

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005

Os empregados de pessoas físicas poderão tomar empréstimos consignados em bancos se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5755/05, da deputada Selma Schons (PT-RR). O objetivo é beneficiar trabalhadores rurais e domésticos que tenham carteira de trabalho assinada.

O empréstimo consignado seria possível com a garantia do empregador: o empregado assinaria autorização para que o empregador descontasse a parcela do salário relativa à prestação, que seria depositada na conta do credor. Hoje, só quem trabalha em empresas tem acesso a essa modalidade de crédito.

Selma Schons afirma que o empréstimo consignado "permite que pessoas endividadas e pagando altas taxas de juros - cheque especial, cartão de crédito, agiotas etc. - melhorem o perfil de suas dívidas".

O empréstimo consignado, instituído pela Lei 10820/03, permite que empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - os celetistas - tomem empréstimos em parcelas, cujo valor não pode exceder 30% do salário mensal. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos dos empregados. Como a garantia de pagamento da dívida é maior, os bancos praticam juros menores.

O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Medicamentos perigosos poderão ter recipientes alterados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5764/05, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga os laboratórios farmacêuticos a...

Câmara aprova doação de 5 aviões para o Equador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4309/04, do Poder Executivo, que...

Táxi pode ser isento de pedágio em rodovias federais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5752/05, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que desobriga os táxis do pagamento de pedágio em...

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei...

Brasil pode ter acordo sobre turismo com Marrocos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (31), mensagem do governo federal que estabelece o acordo...

Projeto que disciplina bloqueio bancário sofre rejeição

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 227/04, do deputado Almir Moura...

Salário-família pode ter limite de idade maior

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18...

Calendário escolar pode ser unificado

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de unificação do calendário...

Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar

O Projeto de Lei 5668/05, do deputado Ivo José (PT-MG), aumenta de 15 para 30 dias o prazo concedido a inquilino que enfrenta ação de despejo por...

Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade