Obrigatoriedade de ´A Voz do Brasil` causa polêmica

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 15 de setembro de 2005

A transmissão da "Voz do Brasil" no horário das 19 às 20 horas foi criticada hoje por representantes de emissoras de rádio e televisão, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Tanto a obrigatoriedade da transmissão do programa quanto o horário causaram polêmica. Parlamentares da comissão defenderam as regras atuais e afirmaram que o programa é instrumento de cidadania. Atualmente, a "Voz do Brasil" vai ao ar de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, afirmou que a "Voz do Brasil" representa um resquício de autoritarismo que se contrapõe ao espírito da liberdade democrática. "Já não se admite que os veículos de comunicação sejam calados por esse mecanismo anacrônico de cerceamento de liberdades", disse.

Na mesma linha, o representante da Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra) na audiência, Rodrigo Neves, afirmou que as informações oficiais dos
poderes da República já são suficientemente divulgadas, o que dispensaria a rigidez da transmissão obrigatória da "Voz do Brasil". Como exemplo de divulgação oficial, ele citou os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, como o portal da Casa na internet, a Rádio Câmara e a TV Câmara.

Contra-ataque
Os deputados Almir Moura (PMDB-RJ), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Angela Guadagnin (PT-SP) defenderam a transmissão do programa pelas emissoras de rádio. Para Almir Moura, a "Voz do Brasil" não interpreta a notícia, mas a veicula de maneira imparcial. Segundo ele, assuntos do Legislativo são divulgados no programa de maneira mais abrangente, o que não acontece na programação normal das emissoras.
Gilberto Nascimento concordou com a avaliação e lembrou que, na grande mídia, quem aparece é o "deputado do mensalão, o deputado ladrão, o deputado desonesto". Nascimento reclamou da falta de espaço para os deputados sérios e destacou que as boas ações não se tornam notícia.

Para Gilberto Nascimento, a "Voz do Brasil" possibilita que os assuntos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo sejam transmitidos com neutralidade. "É uma questão de cidadania informar as pessoas sobre as ações dos políticos que elegeram. Não dá para pensar só no lucro. As emissoras querem faturar, mas não querem levar informação", disse.
A deputada Angela Guadagnin também elogiou a "Voz do Brasil" e disse que seus eleitores se lembram das suas ações que são divulgadas pelo programa, mas não têm notícia de sua atuação na programação normal de televisão.

Flexibilização
Diante das intervenções de parlamentares em favor do programa, Pizani enfatizou que a Abert não quer acabar com a “Voz do Brasil”, mas "quer flexibilizar as regras atuais que obrigam o programa a ser transmitido por todas as emissoras de rádio entre as 19 horas e as 20 horas", afirmou. "Às 19 horas, as pessoas estão no trânsito, voltando para casa, há jogos de futebol começando", prosseguiu.

Projetos em análise
O deputado José Rocha (PFL-BA) afirmou que é preciso repensar a obrigatoriedade de o programa ser transmitido entre as 19 e as 20 horas. "Chegou o momento de elaborarmos uma nova legislação sobre o assunto", disse o deputado, que solicitou a audiência.

José Rocha é relator do Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e a estende para a TV. Dois projetos tramitam em conjunto com essa proposta. O Projeto de Lei 5123/05, do deputado Medeiros (PL-SP), permite a retransmissão do programa entre as 20 horas e a meia-noite nas regiões que estiverem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

O projeto também permite às emissoras a transmissão ao vivo de jogos das seleções brasileiras de futebol, vôlei e basquete e dos times locais que participarem de competições nacionais e internacionais em período que coincidir com o da "Voz do Brasil". Já o Projeto de Lei 4250/04, do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), autoriza a transmissão do programa em qualquer horário a partir das 19 horas.

Matérias relacionadas

Procon reclama por ter de resolver problemas banais

A assessora jurídica do Procon-DF, Alessandra de Oliveira Camargos, disse há pouco que um dos principais problemas enfrentados por esses órgãos...

Oi atribui reclamações ao grande número de clientes

O vice-presidente da Oi, Ivan Ribeiro de Oliveira, disse há pouco aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que o elevado número de...

Brasil Telecom diz que usuário reclama porque não entende

O presidente da Brasil Telecom GSM, Ricardo Augusto de Oliveira Sacramento, atribuiu o grande número de reclamações registradas contra a empresa...

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho...

Consumo de produtos orgânicos terá apoio

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirmou, durante café o lançamento de frente parlamentar pró-orgânicos, que a Comissão de Seguridade Social...

Projeto institui plano contra contaminação ambiental

A implantação de empresas cujas atividades tragam risco de contaminação ambiental só ocorrerá depois da adoção de um Plano de Controle da...

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

A internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontrem em estado grave poderá ser obrigatória na rede privada quando não...

Suspensa liminar sobre reajuste de planos de saúde

A liminar que impedia o reajuste dos planos de saúde foi suspensa no começo da noite desta quarta-feira, 14, pelo presidente do Superior Tribunal...

Prazo para recolhimento do INSS pode ser ampliado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Projeto de Lei 1799/99, de autoria do deputado...

Comissão vai debater uso de verba de direito autoral

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para debater a arrecadação e a destinação de verbas referentes a direitos...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade