Projeto que cria 400 novas varas federais está pronto para ser votado

Notícias - Diversos - Terça-feira, 4 de outubro de 2005

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta terça-feira, 4, que deve apresentar, dentro dos próximos dias, o substitutivo ao projeto de lei que cria 400 varas da Justiça Federal. A notícia foi transmitida pelo próprio parlamentar ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, durante reunião na sede do STJ.

"Nós discutimos os parâmetros do projeto. O meu parecer está pronto para ser apresentado no plenário da comissão dentro dos próximos dias", afirmou o deputado Henrique Alves após o encontro com o presidente Vidigal.

A aprovação do substitutivo na CTASP é o primeiro passo da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Em seguida, o documento será apreciado pelos deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Somente após essa etapa é que a proposta será submetida à votação pelo plenário daquela casa legislativa. Concluída a tramitação na Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado Federal.

Na reunião com o deputado Henrique Alves, o ministro Vidigal informou que, pela proposta, as 400 varas federais começam a ser instaladas já em 2006, sendo que a previsão é colocar em funcionamento 50 unidades da Justiça Federal a cada ano. O parlamentar acredita que o projeto irá tramitar em regime de urgência porque há interesse da sociedade em ampliar a participação da Justiça Federal no interior do país.

Durante o encontro, o presidente do STJ explicou ao deputado Henrique Alves que a expansão da Justiça Federal possibilitará ao Poder Judiciário estar mais presente nas regiões mais distantes do território nacional. Além disso, segundo assinalou, estará surgindo "uma nova classe média", pois, como os salários são maiores se comparados com outras profissões, estará expandindo o mercado de consumo em cidades que atualmente têm suas economias dependentes do serviço público municipal.

Uma outra vantagem, segundo assinalou, é que, junto com magistrados e servidores do Poder Judiciário, as novas varas levam para os municípios a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Para o Governo Federal, essas unidades podem ampliar o potencial de arrecadação da União. Dados do Conselho da Justiça Federal (CJF) revelam que, no ano passado, foram transferidos para os cofres do Tesouro cerca de R$ 9 bilhões.

A reunião com o deputado Henrique Alves contou com a participação do diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, do secretário-geral do CJF, Ney Natal, do chefe da assessoria para Assuntos Parlamentares do STJ, Orlando Muniz, e do assessor Jonas Pinheiro.

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