Profissões relativas à saúde bucal podem ser regulamentadas

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 25 de novembro de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a regulamentação das profissões de técnico em saúde bucal (TSB) e de auxiliar em saúde bucal (ASB), ambas de nível médio e que devem ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), ao Projeto de Lei 1140/03, apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO). O teor da proposta faz parte de projeto de lei que começou a tramitar na Câmara em 1989 e vem sendo proposto a cada nova legislatura.

Essas profissões são exclusivas dos portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação e da legislação, e daqueles que são formados por escola estrangeira, com diploma revalidado.

Os profissionais deverão, obrigatoriamente, registrar-se nos conselhos federal e regional de Odontologia. O projeto proíbe o técnico e o auxiliar de exercerem a atividade de forma autônoma ou fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

O relator rejeitou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família por entender que é atribuição da Comissão de Trabalho a regulamentação de profissões. Também foram rejeitados os projetos 1537/03, do deputado Feu Rosa (PP-ES), e 2489/03, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que tramitavam em conjunto e tratavam do mesmo assunto, mas sem a abrangência do projeto principal.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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