Notícias - Diversos - Terça-feira, 3 de maio de 2005
O serviço de emissão de certidão negativa da Justiça Federal pela internet, com validade em todo o território nacional, estará disponível gratuitamente ao público até junho de 2005, no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br).
Assim que estiver disponível, o pedido de certidão poderá ser feito diretamente no Portal (item consultas), devendo ser especificada a finalidade da certidão, nome, endereço, filiação, CPF e data de nascimento, quando se tratar de pessoa física; sendo pessoa jurídica, razão social, domicílio fiscal e número no CNPJ.
A certidão será expedida imediatamente, numerada e contendo um código de segurança para que quaisquer interessados possam aferir sua autenticidade e regularidade no prazo de até seis meses a contar da data da sua emissão, mediante consulta ao Portal.
Caso o solicitante esteja positivado, seja em razão de processo distribuído, existência de homônimo ou qualquer inconsistência do banco de dados, a certidão não será expedida e o sistema emitirá a mensagem de que o interessado deverá procurar a Seção Judiciária da Justiça Federal mais próxima de seu domicílio.
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